Gestores precisam protocolar pedido de renegociação previdenciária a partir de 3 de julho, alerta Felipe Maia

19 de Junho de 2017

“Infelizmente, os novos gestores políticos iniciaram os seus mandatos enfrentando uma situação difícil, principalmente, por terem herdado um cenário de extremo descontrole econômico”

Dep. Felipe Maia - Discurso no plenário da câmara - 14_06_2017 (51)

            Gestores interessados em parcelar débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios precisam protocolar os pedidos no período de 3 a 31 de julho, nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lembra o deputado Felipe Maia (RN). O regulamento do programa de parcelamento de débitos previdenciário foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

            Felipe Maia explica que mais de 59% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. “Infelizmente, os novos gestores políticos iniciaram os seus mandatos enfrentando uma situação difícil, principalmente, por terem herdado um cenário de extremo descontrole econômico”, afirma.

O programa de parcelamento foi instituído pela Medida Provisória (MP) 778/2017, aprovada pelo Congresso. Permite a regularização de dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, que poderão ser parceladas em até 200 meses. O programa também já havia sido regulamentado pela Receita Federal, há duas semanas.

“Agora o governo federal está tentando tirar o Brasil da estagnação e quer ajudar os estados e municípios a retomarem o seu crescimento, proporcionando, assim, mais geração de empregos e renda aos brasileiros”, completa.

O programa prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Para o deputado, os municípios terão a oportunidade de quitarem os seus débitos com mais facilidade.

“Essa flexibilidade de parcelamento dará mais tranquilidade aos municípios para quitarem suas dívidas. São mais de 67% dos municípios de todo o Brasil que possuem débitos previdenciários e um quarto dos municípios que têm dívida previdenciária estão inadimplentes com os parcelamentos. Ou seja, a realidade é que centenas de prefeituras não têm como pagar essas dívidas”, afirma.