Entrevista da Semana: Deputado Pedro Paulo defende PEC da regra de ouro para por fim ao déficit

06 de Novembro de 2018

O deputado Pedro Paulo (RJ) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/18, da “regra de ouro”

1Dep. Pedro Paulo - Plenário da câmara - 02_05_2018 (47)
O deputado Pedro Paulo (RJ) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/18, da “regra de ouro”, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como salários. A proposta foi construída pelo deputado após seis meses de estudos com técnicos da Consultoria Legislativa e de Orçamento da Casa. Nesta entrevista para o Agência Liderança, ele fala sobre o tema.

1.    Agência Liderança – O senhor é autor da PEC da “regra de ouro” das contas públicas. A extinção ou restrição do pagamento do abono salarial, benefício pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, como defende a atual equipe econômica, é alternativa para reduzir o déficit?
Pedro Paulo – O tamanho do déficit fiscal é imenso, seja do ponto de vista do desequilíbrio entre receita e despesa, sendo o resultado nominal negativo em R$ 464,4 bilhões (LOA2019) e o primário R$ 139 bilhões; seja sob a ótica do descumprimento da regra de ouro, R$ 258,2 bilhões. O Brasil terá que escolher para quem o Estado tem que funcionar, como disse o próprio presidente eleito em recente entrevista, e assim equacionar estes déficits, que contribuem para o baixo crescimento do PIB e a incapacidade de reduzir desigualdades. A PEC 438/2018 de minha autoria, apresenta um conjunto de alternativas, como uma cesta de escolhas, duras, mas infelizmente necessárias e com poucas alternativas a elas;
2.    Agência Liderança – Em função da intervenção militar na segurança do Rio, não é possível votar PEC no plenário. O senhor acredita que, encerrada a intervenção, é possível votar a matéria?

Deputado Pedro Paulo – A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para designação do relator. É obrigatória a criação de comissão especial para apreciá-lo com prazo mínimo de dez sessões. Acredito que, com vontade e legitimidade política do novo governo, é possível avançar na discussão e prazos ainda este ano, mas votar, somente com o início da próxima legislatura.