Entra em vigor lei que criminaliza stalker de forma obsessiva

05 de Abril de 2021

Esta é mais uma vitória da bancada feminina na Câmara, liderada pela Professora Dorinha (TO).

Foi sancionada pelo presidente a Lei que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. Na Câmara, o texto foi analisado em dezembro passado. A sanção da Lei é mais uma vitória da bancada feminina na Câmara, liderada pela Professora Dorinha (TO).

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade de ir e vir e na privacidade da vítima.

Várias mulheres vítimas de crimes mais graves denunciaram que sofriam perseguição pela internet. “A prática tem se tornado preocupante, especialmente com o uso de redes sociais. Vários países já tipificaram este crime de perseguição”, destacou Dorinha.

Prisão e multa
A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão (prisão que pode ser cumprida em regime fechado) e multa. A pena será aumentada em 50% se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos; se os criminosos agirem em grupo ou se houver uso de arma.

Antes da nova lei, o stalking era tratado como perturbação da tranquilidade alheia, previsto na Lei das Contravenções Penais (LCP), com pena de prisão de 15 dias a dois meses, ou multa.