Efraim Filho apresenta plano de trabalho na Comissão que debate o fim do foro privilegiado

16 de Maio de 2018

“Essa discussão pode ser um marco histórico para o parlamento e não podemos retroceder”, assegurou Efraim.

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O deputado Efraim Filho (PB) apresentou, nesta quarta-feira (16), o seu plano de trabalho na Comissão Especial que discute a extinção do foro privilegiado, da qual é o relator. O parlamentar iniciou ressaltando o grande número de autoridades que hoje tem o foro por prerrogativa de função. “Segundo um estudo recente, temos hoje 54.990 autoridades com foro especial”, destacou. “Ou seja, o que era para ser uma exceção acabou tornando-se a regra”, afirmou.

Efraim enfatizou a mudança do objetivo inicial do foro privilegiado. “Com o passar dos anos, a excessiva amplitude do instituto e a morosa tramitação dos processos nas altas instâncias judiciárias nacionais tornaram o foro especial obsoleto, transmitindo à sociedade apenas uma mensagem de impunidade e de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público”, argumentou.

O parlamentar paraibano reforçou que é preciso, portanto, atender a essa demanda da população. “Hoje a sociedade não tolera as distorções do foro especial por prerrogativa de função, que gera um excessivo “privilégio” para as inúmeras autoridades beneficiadas pelo instituto”, disse.

O relator já adiantou uma lista de autoridades que pretende convidar para debater o tema na Comissão, entre eles os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; o presidente da OAB, Carlos Lamachia; além de juristas.

Além disso, Efraim apresentou requerimento, aprovado pelo colegiado, para que possam ser realizadas audiências públicas fora do Congresso Nacional. “É um debate muito importante, do qual a sociedade quer e tem o direito de participar”, ponderou. “Essa discussão pode ser um marco histórico para o parlamento e não podemos retroceder”, concluiu.