É lei proposta defendida por Mandetta que garante atendimento especial a alunos internados

03 de Outubro de 2018

O conhecimento e a articulação do (MS) foram essenciais para que alunos do ensino básico – na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio – tenham direito a atendimento educacional, quando estiverem internados para tratamento médico, em ambiente hospitalar ou domiciliar.

Mandetta

O conhecimento e a articulação do deputado Mandetta (MS) foram essenciais para que alunos do ensino básico – na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio – tenham direito a atendimento educacional, quando estiverem internados para tratamento médico, em ambiente hospitalar ou domiciliar. Ele foi autor de alternativas para dois projetos que tramitavam na Câmara. A lei sancionada – 13.716/18 – é resultado da simplificação das propostas originais, processo conduzido pelo deputado Mandetta.

“Existia uma vacância na lei. Alguns municípios garantiam, como programas de governos municipais, mas não havia uma lei federal que determinava que isso é um direito da criança e do adolescente quando acometido por algum tipo de doença, patologia, que determine o seu afastamento do convívio escolar. Acho que ela vem para formalizar e dar ciência a todos os prefeitos, a todos os governadores que há necessidade do sistema educacional dialogar com o sistema de saúde para garantir às crianças o direito à educação”, afirma Mandetta.

Para sanar a necessidade de colocar essa determinação em lei, as propostas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

Ortopedista pediátrico, Mandetta entende bem o problema: “Muitas vezes, a criança, ela tem uma situação que ela está aguardando um transplante de medula, ela está aguardando uma cirurgia, ela está entre um procedimento cirúrgico e outro, um mês, dois meses, três meses… Preencher esse momento com os profissionais da educação, já que na saúde você tem o psicólogo, você tem o médico, você tem o enfermeiro, você já tem todo um staff público trabalhando em prol dessa criança, e a educação, ao fazer parte desse time, ela vai colaborar, não só para que ela não tenha evasão escolar, ela tenha conteúdo, mas vai colaborar muito no processo de reabilitação dessas crianças.”