Deputados votam nesta semana mudanças no Novo Código de Trânsito

14 de Setembro de 2020

Câmara analisa modificações feitas pelo Senado Federal

As mudanças promovidas pelos senadores no projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) poderão ser votadas na próxima quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, conforme a pauta da Casa. O texto aprovado na Câmara em junho, antes de seguir para o Senado, foi um substitutivo de autoria do deputado Juscelino Filho (MA). Na ocasião, o deputado afirmou que o texto ia “na direção da vida, da segurança nas ruas e estradas e da redução dos acidentes”.

Dentre as alterações feitas pelo Senado, uma torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outras modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dizem respeito à legislação que trata da pena para motorista embriagado que tenha provocado acidente grave, e a alguns pontos quanto ao uso da cadeirinha. O Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

“As poucas alterações feitas pelos senadores reforçam o apoio ao texto que construímos e aprovamos na Câmara, que conta com a contribuição de especialistas, entidades, governo, parlamentares e sociedade civil”, declarou Juscelino Filho.