Deputados querem acabar com audiência de custódia

10 de Julho de 2019

Em 2018, foram realizadas 229,6 mil audiências de custódia e 103 mil presos em flagrante foram soltos.

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania discutiu as chamadas audiências de custódia, instrumento em que o juiz ouve o preso em flagrante nas primeiras 24 horas. Especialistas divergiram sobre tema. Os deputados Pedro Lupion (PR) e Kim Kataguiri (SP) querem acabar com as audiências de custódia na forma em que é utilizada hoje. Os parlamentares são autores do PDL 39/19, apensado ao PDC 317/16, que susta resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema.

“Hoje essas audiências não funcionam. Não reduzem a criminalidade. Pelo contrário. O bandido se sente confortável para agir de novo. E o policial se torna acusado de “agressão”. Isso tem que mudar!”, defendeu o deputado Pedro Lupion.

O deputado Kim afirma que a competência para legislar em matérias de direito penal e processual é de exclusividade do poder legislativo. “É uma humilhação muito grande para o Congresso ter uma usurpação de competência por parte do CNJ que criou uma resolução para audiência de custódia, e que não levou em consideração a realidade de todos os estados. É o parlamento o local para debater isso. O que inibe o crime é a certeza da punição”, afirmou o deputado Kim Kataguiri.

Em 2018, foram realizadas 229,6 mil audiências de custódia e 103 mil presos em flagrante foram soltos. A ideia é por meio de lei a audiência de custódia seja transformada em audiência de instrução, no qual o juiz ouve o preso, o policial e as testemunhas para formulação de provas orais.