Deputado propõe emendas para incluir setor agropecuária no escopo da MP 975

15 de Junho de 2020

O deputado José Mario Schreiner (GO) protocolou duas emendas à MP


Como forma de aprimorar o texto e ampliar o alcance do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, o deputado José Mario Schreiner (GO) protocolou duas emendas à Medida Provisória (MP) 975/20.
A proposta da MP é preservar o funcionamento de empresas de pequeno e médio porte, cujo faturamento supera R$ 360 mil no primeiro caso e R$ 4,8 milhões para o segundo grupo.
Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar trata exatamente do faturamento, excluindo o piso mínimo de faturamento de mantendo o teto de R$ 300 milhões para que todos os produtores tenham acesso ao Programa.
A segunda inclui os produtores rurais no rol de empresários que terão direito a acesso facilitado ao crédito, respeitados os limites e condições da MP. “Estamos trabalhando diuturnamente para aprovar medidas de apoio para o enfrentamento do Covid-19, tanto na área da saúde quanto para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia”, resumiu.