Deputado orienta e Plenário aprova MP com regras trabalhistas para período da pandemia

17 de Junho de 2020

Autorização para acordos individuais entre patrões e empregados é um dos pontos da MP

Em meio às incertezas do mercado de trabalho por causa da crise do coronavírus e à necessidade de preservar os empregos, a Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 927, com regras para as relações trabalhistas durante o período da pandemia.
O deputado Kim Kataguiri (SP) defendeu a MP e, acima de tudo, a liberdade estabelecida na proposta. Um dos pontos referendados pela Câmara autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.
“Existem muitos discursos dizendo que é um absurdo, é uma crueldade. É uma crueldade o quê? Dar liberdade para o trabalhador decidir o que é melhor para a própria vida dele em vez de nós, como Parlamentares, definirmos o que é melhor para a vida deles?”, afirma, para completar: “Esta é uma opção do empregado, é uma opção do trabalhador. Nós estamos em relações de trabalho muito diferentes das relações de 50, 70 anos atrás”.
Além deste ponto, a MP 927 prevê redução de salários, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro. Os deputados ainda precisam votar os destaques ao texto.