Deputado Hélio Leite é presidente da comissão especial do orçamento impositivo

10 de Maio de 2019

“Essa PEC cria uma independência muito grande, e com certeza absoluta ela é mais Brasil”

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Texto para olho: “Essa PEC cria uma independência muito grande, e com certeza absoluta ela é mais Brasil”, disse o deputado Hélio Leite.
Integrantes da comissão especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que prevê pagamento obrigatório para emendas de bancadas, elegeram durante reunião de instalação o deputado Hélio Leite (PA) para presidir os trabalhos do colegiado.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (TO) será o relator. A proposta de autoria do Senado tem origem na PEC 2/15, apresentada por Hélio Leite. Com as modificações feitas no texto pelo Senado, a proposta do orçamento impositivo retornou à Câmara para ser votada novamente.
O presidente mencionou que um dos trabalhos da comissão será buscar formas de mostrar à população a importância da proposta. “Essa PEC cria uma independência muito grande, e com certeza absoluta ela é mais Brasil”, disse o deputado Hélio Leite ao enfatizar que com a aprovação da proposta, a partir do próximo ano, os estados terão mais de 300 milhões de emendas impositivas para investirem em obras estruturantes.
As emendas impositivas de bancadas estaduais estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste ano foi alocado no Orçamento R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.
No texto aprovado pelo Senado está previsto um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior em 2020 e 1% do ano anterior a partir do ano seguinte. O escalamento permitirá que o executivo se adapte a execução obrigatória das emendas das coletivas.