Deputado Danilo Forte defende proposta para melhorar gestão das agências reguladoras

28 de Dezembro de 2017

Relator do Projeto de Lei (PL) 6621/2016, o parlamentar afirma que a importância das agências tende a crescer com isso, já que as desestatizações estão em pauta.

 

Danilo para agências

Tendo em vista a crescente importância das agências reguladoras, o deputado Danilo Forte (CE) defende a retomada da discussão, na Câmara, de proposta que promete melhor a gestão desses órgãos governamentais.

Relator do Projeto de Lei (PL) 6621/2016, o parlamentar afirma que a importância das agências tende a crescer com isso, já que as desestatizações estão em pauta. “As estatais hoje são um peso muito grande para o governo carregar nas costas, na medida em que quase todas são deficitárias”, explica.

O projeto em pauta quer unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado.

Atualmente, o Brasil tem dez agências reguladoras. A principal função dessas autarquias é criar normas de controle e fiscalização de alguns setores, com foco no interesse público.

O PL propõe medidas que aprimoram a governança das agências, especialmente ao definir regras para a nomeação de cargos de direção. Estabelece nova regra para o mandato dos dirigentes. Atualmente, o mandato dos conselheiros e dos diretores das agências é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato. Se aprovado, o projeto prevê cargo de cinco anos, sem recondução.

Também propõe tornar objeto de consulta pública as minutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados. Segundo o texto, é a consulta pública que vai permitir que a sociedade participe mais da tomada de decisões.