Deputada Dorinha celebra prorrogação de MP que institui novas regras para o FIES

13 de Setembro de 2017

“Dessa forma, o programa, que é fundamental para a educação brasileira, poderá ser arredondado”, avaliou.

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A deputada Professora Dorinha (TO), celebrou o anúncio da prorrogação da Medida Provisória 785/2017, que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Dessa forma, o programa, que é fundamental para a educação brasileira, poderá ser arredondado”, avaliou.

Segundo a parlamentar, o FIES é um programa sem paralelo no mundo inteiro e atende a uma parcela significativa de estudantes. “As mudanças propostas são bem vindas”, destacou. “O governo anterior fez uma ampliação irresponsável e, por isso, o programa passou por ajustes”, argumentou. “Essa prorrogação, no entanto, dará tempo para que o Novo Fies seja melhor estruturado”, acrescentou.

O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), também exaltou a prorrogação e destacou que as mudanças vão garantir a continuidade do programa e a formação dos estudantes, sem deixar de lado, no entanto, o controle das contas públicas. “Além do novo ensino médio, com coragem, o MEC atualiza o FIES, combatendo o descontrole que geraria forte impacto negativo para as contas públicas”, disse o parlamentar.

Pela MP, o Novo Fies passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas. Ao todo, no próximo ano o programa ofertará 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. A prorrogação da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).