Comissão aprova PL da deputada Professora Dorinha em prol da alunos com impossibilidade de frequentar aulas

29 de Dezembro de 2017

Projeto estabelece regime escolar especial para atendimento a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.

Dep. Professora Dorinha - Plenário da câmara dos deputados - 30_11_2017 (4)

 

 

 

 

 

 

 

Atenta e defensora da melhoria da educação, a deputada Professora Dorinha apresentou um projeto que estabelece regime escolar especial para atendimento a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.
O Projeto de Lei (PL) 5982/2016 foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A proposta assegura a reposição de aulas e conteúdos e prevê a criação de classes hospitalares ou atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, período de lactância ou atenção à criança de até três anos; extensão do prazo de entrega ou apresentação de trabalho.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece que as faltas no regime especial poderão ser justificadas, até o limite de 25% dos dias letivos totais, por meio de documento médico, hospitalar ou da unidade de saúde ou documento de fé pública.