Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente

09 de Janeiro de 2020

A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de “omissão e oposição à vacinação”


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, Projeto de Lei (PL) 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente, informa a Agência Câmara.
A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de “omissão e oposição à vacinação”, assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. Quanto à pena, além da detenção de um mês a um ano, há uma multa.
Conforme o texto aprovado, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.
O projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.