Com relatório de Laura Carneiro, Congresso aprova projeto que criminaliza importunação sexual

10 de Agosto de 2018

“Esse projeto é um marco na legislação penal em defesa da mulher brasileira e no combate à violência”, enfatizou.

LC

O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que criminaliza a chamada “importunação sexual” e a divulgação de cena de estupro. A deputada Laura Carneiro (RJ), que relatou a matéria, celebrou a aprovação. “Esse projeto é um marco na legislação penal em defesa da mulher brasileira e no combate à violência”, enfatizou.

Foi classificado de importunação sexual praticar contra alguém, e sem a autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos de cadeia. “Ouvimos diversas entidades da sociedade civil e o Ministério da Justiça e tive a oportunidade de ampliar o projeto, que tratava de estupro coletivo, também contemplado no texto, preenchendo todas as brechas legais existentes para os diversos casos de estupro e violência contra vulneráveis e mulheres”, explicou Laura.

A proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo no início deste ano.

Para ler o relatório na íntegra clique aqui.