Câmara conclui votação do distrato imobiliário, projeto defendido por Rodrigo Garcia

05 de Dezembro de 2018

“Segurança jurídica é essencial para que compradores possam concretizar o sonho do imóvel próprio e para que as empresas invistam, gerando empregos e renda”

RG

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto que trata do distrato imobiliário, proposta que teve apoio do líder do Democratas, Rodrigo Garcia (SP) nas duas ocasiões em que os deputados analisaram o tema. Para ele, as regras são fundamentais para os consumidores e para a construção civil.
“Segurança jurídica é essencial para que compradores possam concretizar o sonho do imóvel próprio e para que as empresas invistam, gerando empregos e renda”, argumenta o líder Rodrigo Garcia.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em junho. Foi alterada pelo Senado e por isso voltou a ser analisada pelos deputados federais.
A proposta regulamenta o percentual que será devolvido ao comprador que inadimplir e desistir da aquisição do imóvel na planta, entre outros pontos.