Aprovado relatório de Kim que aumenta penas para crimes ambientais com vítimas

28 de Novembro de 2019

A proposta é uma reação a recentes desastres ambientais, especialmente o desmoronamento da barragem de minérios da Vale, em Brumadinho (MG).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou um projeto de lei, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (SP), que aumenta penas para crimes ambientais, sempre que estes causem vítimas. “Concordo plenamente com a proposta, que impõe uma sanção penal mais elevada àqueles que, ao cometerem um crime de perigo comum, causem a morte ou a ofensa à integridade física de terceiros”, disse Kataguiri.

O Projeto de Lei 812/19 aumenta penas para os chamados crimes de perigo comum: incêndio, explosão, inundação e desmoronamento, etc. A proposta é uma reação a recentes desastres ambientais, especialmente o desmoronamento da barragem de minérios da Vale, em Brumadinho (MG).

De acordo com o texto, as penas serão aumentadas tanto em casos de crimes dolosos – quando há má-fé – quanto nos crimes culposos, quando decorrem de negligência ou imperícia dos responsáveis. Na primeira categoria, as penas podem dobrar quando ocorrer lesão corporal grave e aumentar em cinco vezes quando resultar em morte. Já na categoria dos crimes culposos, o juiz poderá multiplicar a pena por quatro, quando houver morte.