Aprovado projeto da deputada Professora Dorinha com regras especiais para ensino de alunos enfermos e mães lactantes

08 de Novembro de 2019

O Projeto de Lei (PL) 5982 assegura a reposição de aulas e conteúdos e prevê a criação de classes hospitalares ou atendimento em ambiente domiciliar


Deputados da Comissão de Educação aprovaram proposta da deputada Professora Dorinha (TO), que estabelece regime escolar especial para atendimento a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde; mães lactantes; pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.
O Projeto de Lei (PL) 5982 assegura a reposição de aulas e conteúdos e prevê a criação de classes hospitalares ou atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, período de lactância ou atenção à criança de até três anos; extensão do prazo de entrega ou apresentação de trabalho.
Pelo texto, as faltas no regime especial poderão ser justificadas, até o limite de 25% dos dias letivos totais, por meio de documento médico, hospitalar ou da unidade de saúde ou documento de fé pública.