Aprovada ajuda para pagamento de folha salarial, com crédito também para o setor rural

25 de Junho de 2020

Outra inovação foi ampliação para quatro meses do prazo para financiamento de salários e verbas trabalhistas

Como forma de permitir que pequenas e médias empresas paguem sua folha salarial, a Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 944/20, ampliando a lista dos selecionados para ter acesso ao crédito. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Outra inovação feita pela Câmara é a ampliação de dois para quatro meses o prazo para financiamento de salários e verbas trabalhistas. Também foi ampliado para 31 de outubro de 2020 – ante prazo inicial de 30 de junho – o prazo para a solicitação do crédito.

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil reais e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.