Trabalhos legislativos

15 de Dezembro de 2011

Fonte: Líder do Democratas, Deputado ACM Neto (BA) Trabalhos legislativos Fico muito feliz por termos votado a PEC da Música e, quem sabe, multiplicado asoportunidades para milhares e milhares de brasileiros que lamentavelmente não têmum caminho para fazer aflorar o seu talento, conseguir um lugar ao sol, para ter umavida feliz e fazer a vida … Continue lendo Trabalhos legislativos

Fonte: Líder do Democratas, Deputado ACM Neto (BA)

Trabalhos legislativos

Foto: Sidney Lins Jr.

Fico muito feliz por termos votado a PEC da Música e, quem sabe, multiplicado asoportunidades para milhares e milhares de brasileiros que lamentavelmente não têmum caminho para fazer aflorar o seu talento, conseguir um lugar ao sol, para ter umavida feliz e fazer a vida dos outros felizes, porque é isso que os músicos melhorpropiciam ao próximo, ou seja, fazer a vida das pessoas mais feliz.

Então, quem sabe, com a aprovação da PEC da Música, tantos talentosespalhados por esse Brasil afora terão a oportunidade, que não têm hoje, de fazer asua vocação aflorar e ter condições, quem sabe com isso, de buscar uma inserçãoeconômica e social mais justa e mais digna.

Mas, aproveitando a oportunidade, eu assumi o compromisso de que nós aceitaríamos a votação da PEC dos Defensores Públicos do Distrito Federal, por acordo e consenso.
Condicionei-a apenas a uma sinalização do presidente Marco Maia de que,no próximo ano, na retomada dos trabalhos legislativos, nós vamos dar um encaminhamento concreto à votação do segundo turno da PEC 300. Os policiais de todo o Brasil não entendem por que o segundo turno da PEC 300 ainda não foi votado. Mas eu confio no presidente Marco Maia, porque até agora não faltou com a sua palavra. Eu tenho absoluta certeza e segurança de que o presidente da Câmara dos Deputados vai trazer um encaminhamento para que, no início dos trabalhos de 2012, nós possamos enfrentar este problema e votar finalmente o piso salarial nacional para os policiais de todo o Brasil.

Quero também, dizer que será feito um esforço coletivo de votação de outras PECs.Gostaria de chamar a atenção para a PEC 270. Acabamos de assinar requerimento sobre a PEC 270, com o apoiamento de todos os senhores líderes partidários para o substitutivo que será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Finalmente o governo se sensibilizou, aceitou e concordou com sua inclusão em pauta. Certamente votaremos esta PEC que prevê as pensões, no caso de invalidez e outros casos mais que atendem a pessoas portadoras de deficiência.É, portanto, uma PEC altamente meritória, altamente importante.

Quero trazer o depoimento da mobilização que foi feita nas redes sociais de cobranças aos senhores líderes partidários e aos parlamentares em geral sobre a votação da PEC 270.

O Democratas já anunciou — e eu quero reforçar — que lamentavelmente nós não temos como concordar com o desejo do governo devotar, em regime de urgência, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos.
Nós somos contra a urgência desse projeto. Não quero antecipar aposição do partido sobre o mérito da matéria. Não quero antecipar posição. Ouvimos técnicos do governo que defenderam a aprovação do projeto; ouvimos representantes de sindicatos que criticaram o conteúdo do projeto. Estamos amadurecendo esse debate na bancada do partido. Mas acho que o debate também deveria envolver a sociedade, porque o futuro dos servidores públicos do Brasil tem de refletir também o sentimento da sociedade brasileira.

A presidente Dilma Rousseff, em campanha eleitoral ano passado, não abriu esse debate, não chamou a sociedade brasileira para dizer qual seria sua posição. A nosso ver, portanto, a urgência é ruim, prejudica um debate mais profundo e compromete um tema que é complexo, que dialoga com o futuro do País.

Nós todos nos preocupamos com o déficit da Previdência. Nós todos queremos encontrar um caminho para resolver os problemas da previdência pública brasileira. No entanto, a nosso ver, este projeto ainda contém imperfeições e inseguranças, que só podem ser superadas com mais debate, com mais discussão e com a participação da sociedade. Por isso, eu já antecipo, nós obstruiremos o projeto do FUNPRESP.