Ponto de vista: Fim do foro privilegiado

07 de Maio de 2018

Artigo originalmente publicado no Jornal Metro News – Jorge Tadeu Mudalen (SP)

Hoje vamos falar sobre foro privilegiado. Quando se fala em privilégios, a administração pública no Brasil se destaca. São tantas regalias oferecidas para os ocupantes de cargos públicos que a população não aguenta mais sustentar tantas mordomias.

Na quinta-feira passada, 3, a discussão sobre esse tema ganhou notoriedade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Aplicando-se o foro privilegiado apenas em crimes comuns cometidos pelo parlamentar depois de sua diplomação, ou seja, durante seu mandato e em função do cargo.

Em resposta a essa decisão do Supremo, o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a instalação de comissão especial que irá analisar uma proposta que restringe foro no Judiciário.

Em 2014, fui reeleito deputado federal e, em respeito aos 178.771 votos dos cidadãos paulistas, defendo que a redução do foro seja ampliada para todos os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos aceitar que apenas uma parcela dos privilegiados sejam atingidos com essas reduções.

Li recentemente uma pesquisa feita pelo O Globo e aproveito para compartilhar os dados com vocês. Comparando 20 países da América, Europa, África e Ásia, o benefício no Brasil não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por todas as autoridades dos três poderes. Até vereadores em alguns Estados, como no Rio de Janeiro, usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante da população. Nos Estados Unidos, nem o presidente Donald Trump tem o benefício. Por lá, tanto os integrantes do Executivo quanto os parlamentares podem ser julgados em primeira instância na Justiça.

Precisamos nos espelhar em países sérios para mudar essa realidade, que só afeta o processo de transparência e prejudica o combate à corrupção no Brasil. Conte comigo!