O fruto da complacência

29 de Maio de 2018

Deputado José Carlos Aleluia – Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde do dia 29/05/2018

É inconcebível que se permita o bloqueio de estradas em qualquer país sério do mundo. Independentemente de quem seja ou de sua motivação. Seja MST, seja caminhoneiros.

O Brasil por anos adotou uma atitude complacente com essa pratica e hoje colhe o fruto amargo de uma desobediência civil manipulada por interesses escusos. Das transportadoras, não dos caminhoneiros. Das entidades patronais organizadas, não da população.

Poucos estão ganhando com a crise, embora um país inteiro esteja sendo afetado pelo desabastecimento sem precedentes em nossa história.

Respeitar o direito constitucional à greve e a manifestações de classe não está acima da garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão. Os caminhoneiros não podem sabotar a economia de um país para atingir a sua pauta, por maior justiça ou razoabilidade que ela carregue.

Indiscutivelmente a carga tributária sobre o setor é absurdamente elevada, e isso vai além da questão federal. A Bahia, por exemplo, vem praticando uma política sobre o ICMS do combustível predatória. Um estado como o nosso, de grande extensão e totalmente dependente de sua malha viária não pode cobrar um dos impostos mais caros sobre o diesel no Brasil.

Mas nada disso se resolve colocando a faca no pescoço do Estado. Não se conserta o alto custo do setor repassando uma conta de R$ 20 bilhões ao Tesouro, que nada mais é do que a extensão de nossos bolsos. Não há saída fácil.

Garantir o retorno da ordem exige uma atitude firme. O problema é que após anos de uma complacência inadmissível, falta legitimidade aos governantes, sejam eles da esfera federal ou estadual. Movimentos sociais ganharam a tolerância máxima do Estado em relação a infrações do Código Penal, como invasão de propriedade, depredação de patrimônio alheio e o bloqueio de vias e rodovias.

É grave o exemplo que acontece aqui mesmo na Bahia. A escalada de crimes praticados por MST, CUT e demais organizações controladas pelo PT não só contam com carta branca do governador Rui Costa, como atendem a interesses políticos do próprio grupo do governador.

As cenas da destruição completa de uma fazenda em Correntina, as invasões de terra por motivação eleitoral em fazendas produtivas de Itapetinga e a CUT bloqueando avenidas de Salvador viraram rotina de um estado subjugado por essa prática suja. A mesma que trouxe o país ao atual caos.

Após anos de permissividade, é hora de o Estado Brasileiro voltar a respeitar o seu próprio Código Penal e saber separar com todo o rigor da lei o que é manifestação e o que é crime. O que é greve e o que é sabotagem ao Estado Democrático de Direito.