Não se corrige um erro cometendo outro

26 de Junho de 2018

Deputado Pauderney Avelino (AM). 26 de junho de 2018.

A ZFM (Zona Franca de Manaus) é uma área de livre comércio criada em 1967 para impulsionar o desenvolvimento da Amazônia, que por ser muito distante dos grandes centros metropolitanos do Brasil sofria para fortalecer e modernizar sua economia. Hoje mais de 600 indústrias estão instaladas na ZFM, gerando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

A Zona Franca é o coração da economia do Amazonas e da região Norte do país, atrai investimentos e pessoas que vêm de todas as partes em busca de oportunidades para melhorar de vida e encontra-se neste momento sob séria ameaça.

Recentemente, na esteira da greve dos caminhoneiros que parou o país, o Governo Federal publicou o decreto 9.394/2018, que reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas. Essa redução do IPI, imposta pelo governo central, é na realidade um aumento de impostos, pois implica a redução dos créditos tributários que beneficiam as empresas instaladas na Zona Franca.

Ou seja, as empresas instaladas no Amazonas precisarão pagar mais impostos, reduzindo a atratividade do Estado para o setor de bebidas e, sobretudo, ameaçando os empregos de milhares de trabalhadores. Não se corrige um erro cometendo outro erro.

O Governo Federal não pode compensar o equívoco de ceder às demandas excessivas de caminhoneiros e transportadoras prejudicando toda a indústria de bebidas. Não sem a nossa devida reação e resistência!

A preservação da Zona Franca é também uma questão de interesse ambiental. As indústrias criam empregos, afastando as pessoas de atividades econômicas que levam ao desmatamento da floresta amazônica. Isso é extremamente relevante para o país, porque é a nossa floresta que regula o regime de chuvas no Brasil, que é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, uma das áreas de ponta da economia brasileira.

É preciso ainda colocar a questão da biodiversidade e do potencial científico da nossa floresta, que é assegurado pela existência do polo industrial. Fica evidente então que preservar a Zona Franca é importante para todo o país.

Há um efeito ainda mais nocivo em relação a atitude do governo federal que prejudica o Amazonas e o Brasil no longo prazo: o impacto no clima de negócios e redução de investimentos. Grandes investidores, que geram emprego e renda, reduzindo a desigualdade, buscam ambientes de negócios estáveis.

Regras e acordos precisam ser claros e mantidos, sem mudanças no meio do jogo. A atitude desastrada do Governo Federal de alterar a taxa de impostos do dia para a noite coloca em risco a confiança no Brasil como destino de negócios. Coloca em risco nosso crescimento.

Poder público e setor privado devem ser parceiros na caminhada pelo desenvolvimento do país. Nesse sentido, cabe aos governos criar ambientes seguros e previsíveis para que as pessoas possam investir. E cabe às empresas investir, gerar empregos e dar a oportunidade para que as pessoas melhorem de vida por meio do seu esforço e trabalho.

A Zona Franca de Manaus, além de importante ativo brasileiro, é um patrimônio inegociável do povo do Amazonas e precisa ser preservada como o coração econômico do nosso Estado. Para isso precisamos de regras estáveis. Só assim conseguiremos retomar o crescimento e inovar a economia, gerando empregos, oportunidades e reduzindo a desigualdade social.

artigo publicado originalmente no site PODER360