Ganância sem limites

08 de Setembro de 2015

Publicação: 2015-09-06 Felipe Maia Deputado Federal/ Democratas/RN O governo do PT é especialista em promover maldades com o brasileiro. Ao longo dos últimos 13 anos, trilhou o caminho da irresponsabilidade ao gastar mais do que poderia e repassa ao país a conta de seus inúmeros erros. O PT, numa ganância sem limites, mira novamente na população … Continue lendo Ganância sem limites

ganancia sem limites

Publicação: 2015-09-06

Felipe Maia Deputado Federal/ Democratas/RN

O governo do PT é especialista em promover maldades com o brasileiro. Ao longo dos últimos 13 anos, trilhou o caminho da irresponsabilidade ao gastar mais do que poderia e repassa ao país a conta de seus inúmeros erros. O PT, numa ganância sem limites, mira novamente na população ao propor reduzir potencialmente os recursos destinados à saúde, assistência social, previdência, aos estados e municípios. Refiro-me à investida do governo federal para renovar a Desvinculação das Receitas da União, a DRU, por oito anos, a partir de 2016, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 87/15.

Alguns itens do Orçamento são vinculados, o que obriga o Poder Executivo a aplicar os recursos arrecadados em áreas específicas. Um exemplo de receita vinculada é a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, cujo valor arrecadado é destinado para custeio de partes da previdência, assistência social e saúde.

Com a desvinculação proposta, o Executivo fica livre para gastar os recursos das contribuições sociais constitucionalmente vinculados a áreas essenciais e a financiamentos de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Portanto, caso a matéria seja aprovada, os repasses para estas áreas devem cair.

A mais recente renovação da DRU ocorreu em 2011, fixando a desvinculação dos recursos em 20%. A nova proposta do governo do PT é mais gananciosa, pois prevê ampliar para 30% a flexibilização das receitas. Ou seja, aplicações obrigatórias em áreas como educação, saúde e proteção social podem ser prejudicadas. Além disso, a proposta inova ao abocanhar 30% dos recursos destinados aos fundos constitucionais.

Diferentemente da medida do governo, que prorroga a DRU até 2023, uma segunda PEC em tramitação na Câmara prorroga a DRU até 2019, mantém os 20% de desvinculação das receitas arrecadadas com as contribuições sociais e não toca nos recursos dos fundos constitucionais.

Mas o PT quer mais. Depois de reduzir o benefício do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença, o governo quer diminuir a destinação de recursos arrecadados com as contribuições sociais. Ironicamente, a maldade parte do partido que se diz dos trabalhadores.

Caso aprovada, a DRU do Executivo abre brecha para a redução da garantia da aplicação dos valores destinados à saúde, previdência e assistência social, dispensando o governo da obrigação de destinar R$ 112 bilhões para despesas que impactam diretamente o dia-a-dia do brasileiro. Hoje, são desvinculados R$ 74 bilhões atuais para as áreas citadas.

Outros R$ 3 bilhões poderiam ser deslocados do orçamento dos fundos constitucionais de desenvolvimento. Criados para reduzir as desigualdades regionais, os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são essenciais para garantir o desenvolvimento a partir da oferta de crédito ao setor produtivo.  É essencial a adoção de políticas regionais em momentos como o atual, de grave crise econômica, quando foram fechados quase meio milhão de postos de trabalho no acumulado de janeiro a julho.

Mesmo em meio ao caos sem precedentes, por que o governo petista lança seu olhar ganancioso para cima dos recursos recolhidos para os trabalhadores e dos fundos constitucionais? Porque precisa liberar caixa, já que os recursos financeiros estão cada vez mais escassos devido ao descontrole das contas públicas, especialmente em 2014, quando os petistas “pedalaram” e fizeram de tudo para ganhar as eleições.

O malabarismo apresenta seu preço. E o governo quer que todos paguem ingresso para assistir à malsucedida mágica do petismo. A ganância sem limites apresenta sua conta. O Brasil não quer e não merece pagá-la.