A solução que virou problema…

09 de Novembro de 2011

Fonte: Deputado Paulo Cesar Quartiero (RR) A solução que virou problema… Nós, integrantes da Comissão da Frente Parlamentar da Agricultura, tivemos uma audiência com o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Fomos, se não me falha a memória, 10 ou 11 deputados cobrar do ministro se aquelas determinações, aquilo que foi decidido no tocante … Continue lendo A solução que virou problema…

Fonte: Deputado Paulo Cesar Quartiero (RR)

A solução que virou problema…

Foto: Sidney Lins Jr.

Nós, integrantes da Comissão da Frente Parlamentar da Agricultura, tivemos uma audiência com o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Fomos, se não me falha a memória, 10 ou 11 deputados cobrar do ministro se aquelas determinações, aquilo que foi decidido no tocante ao caso da Raposa Serra do Sol, se os 18 condicionantes de direito e de marco temporal de ocupação de área indígena, estavam valendo. Porque o que está havendo no Brasil é uma indústria de demarcação de terra indígena, que não respeita nada e faz as coisas agredindo a lei vigente.
Perguntamos ao ministro se elas estavam valendo. E S. Exa. disse que estaria valendo e que iria investigar isso, pois não estava sabendo dessas atitudes da FUNAI e do Ministério da Justiça.

Eu pessoalmente questionei o ministro Ayres Britto a respeito da situação de Roraima, a respeito do caos que se instalou no estado, a pretexto de defender indígenas, que hoje estão disputando com os urubus a sua sobrevivência no lixão de Boa Vista. E agora nós temos notícia do recrudescimento do surto de beribéri. Antes ela atingia a etnia Macuxi, agora está atingindo também a etnia Ingarikó, que mora na beira do Monte Roraima, extremo do Brasil com a Guiana e Venezuela.

Existe um caos epidêmico já, consequência da desnutrição, que é decorrente do abandono a que foram relegados nossos indígenas após a demarcação, que hoje tem como única opção de sobrevivência vir a Boa Vista se instalar na nossa periferia.
Dissemos ao ministro que consideramos a decisão da Raposa Serra do Sol um erro. Naquela oportunidade, estava sendo julgada uma questão federativa entre o Estado de Roraima e a União. Deveria ter sido uma decisão declaratória: se era legal ou não. Mas saiu uma decisão condenatória para quem estava lá na Raposa Serra do Sol, que foi obrigado a se retirar por mão militar, ocasionando um prejuízo para o estado e para a população.

Nós dissemos que não fomos julgados, mas praticamente linchados, sem oportunidade de defesa. O ministro disse que cumpriu a Constituição e que, se as consequências da demarcação estão sendo danosas, seria por falta de ação do governo Federal. Eu disse ao Ministro que a responsabilidade era dele, sim, e do Supremo, sim, porque ele foi Relator, Juiz e executor da retirada. E as determinações que ele deixou lá, de reassentamento, de indenização, a FUNAI e a Polícia Federal dizem que não valem nada.

Então, o ministro nos prometeu que irá julgar os embargos declaratórios que fizemos, que já faz três anos e não foram julgados, mostrando a ilegalidade do julgamento e pedindo a ele que, ao julgar, faça justiça e recupere o prejuízo que foi causado ao nosso estado. Não podemos continuar lá, com o Estado inviabilizado, a população desprotegida e a nossa fronteira norte desguarnecida de brasileiros e entregue à sorte. Falam muito do pré-sal; talvez aquela região de Roraima tenha mais valor econômico, fruto das grandes quantidades de minerais existentes em seu território.

Era isso que eu gostaria de relatar. E peço ao ministro que coloque os embargos para julgamento.

Ministro, vamos recuperar o erro que foi feito, vamos resgatar a honra e a autoridade do Supremo Tribunal Federal. Porque está sendo dito pela FUNAI que a essas decisões não valem nada.